Navegando por Autor Brasil. Ministério da Cidadania

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2021-03-23Decreto nº 10.644, de 3 de março de 2021Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Brasil. Ministério da Cidadania; Brasil. Ministério da Economia; Brasil. Presidência da República
2021-03-18Decreto nº 10.650, de 17 de março de 2021Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Brasil. Ministério da Cidadania; Brasil. Ministério da Educação; Brasil. Presidência da República
2021-03-23Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Brasil. Ministério da Cidadania; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Economia; Brasil. Presidência da República; Brasil. Presidência da República
2020Maio laranja: ministério divulga dados de violência sexual contra crianças e adolescentesBrasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Brasil. Ministério da Cidadania
2021-04-19Ministérios lançam Projeto CuidarBrasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Brasil. Ministério da Cidadania; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2021-03-22Portaria Interministerial nº 1, de 12 de março de 2021Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Brasil. Ministério da Cidadania; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Educação; Brasil. Instituto Nacional do Seguro Social; Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos