Navegando por Autor Brasil. Ministério da Justiça

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-02-10Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Presidência da República
2004-06-18Decreto nº 5.109, de 17 de Junho de 2004Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Presidência da República
2004-07-20Decreto nº 5.145, de 19 de Julho de 2004Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Presidência da República
2013Dez Anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso: repertórios e implicações de um processo democráticoBrasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos; Brasil. Ministério da Justiça; Neusa Pivatto Muller, Adriana Parada (Org.)
2015Índice de vulnerabilidade juvenil à violência e desigualdade racial 2014Brasil. Presidência da República. Secretaria Nacional de Juventude; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2021-03-18Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Advocacia-geral da União; Brasil. Presidência da República
2008Mapa da violência 2008 : municípios brasileirosWaiselfisz, Julio Jacobo; Brasil. Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana; Brasil. Instituto Sangari; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Saúde
2015Norma técnica: atenção humanizada às pessoas em situação de violência sexual com registro de informações e coleta de vestígiosBrasil. Secretaria de Políticas para as Mulheres; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Saúde