Navegando por Autor Brasil. Presidência da República

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2008Anais das Conferencias Nacionais de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - GLBTBrasil. Presidência da República; Secretaria Especial dos Direitos Humanos
1995Decreto de 03 de outubro de 1995Brasil. Presidência da República
2013Decreto de 16 de abril de 2013Brasil. Presidência da República
2015Decreto de 18 de novembro de 2015Brasil. Presidência da República
2011Decreto de 1º de junho de 2011Brasil. Presidência da República
2004Decreto de 23 de julho de 2004Brasil. Presidência da República
2008Decreto de 5 de março de 2008Brasil. Presidência da República
1995Decreto de 8 de setembro de 1995Brasil. Presidência da República
1996Decreto n° 1.775, de 8 de janeiro de 1996Brasil. Presidência da República
2018Decreto N° 9.465, de 9 de Agosto de 2018Brasil. Presidência da República
2019Decreto nº 10.127, de 25 de novembro de 2019Brasil. Presidência da República
2019Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019Brasil. Presidência da República
2003Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003Brasil. Presidência da República
2003Decreto nº 4.886, de 20 de novembro de 2003Brasil. Presidência da República
2008Decreto nº 6.457, de 14 de maio de 2008Brasil. Presidência da República
2013Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013Brasil. Presidência da República
2016Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016Brasil. Presidência da República
2018Decreto nº 9.296, de 1º de março de 2018Brasil. Presidência da República
2018Decreto nº 9.328, de 3 de abril de 2018Brasil. Presidência da República
2018Decreto nº 9.331, de 5 de abril de 2018Brasil. Presidência da República