Navegando por Autor Presidência da República

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019Brasil. Presidência da República; Presidência da República
2019Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019Brasil. Presidência da República; Presidência da República
2019Decreto nº 13.844, de 18 de junho de 2019Brasil. Presidência da República; Presidência da República
1997Decreto nº 2.193, de 7 de abril de 1997Brasil. Presidência da República; Presidência da República
1998Decreto nº 2.802, de 13 de outubro de 1998Brasil. Presidência da República; Presidência da República
1999Decreto nº 2.923, de 1º de janeiro de 1999Presidência da República
2000Decreto nº 3.382, de 14 de março de 2000Brasil. Presidência da República; Presidência da República
2000Decreto nº 3.698, de 21 de dezembro de 2000Brasil. Presidência da República; Presidência da República
2001Decreto nº 4.053, de 13 de dezembro de 2001Brasil. Presidência da República; Presidência da República
2003Decreto nº 4.671, de 10 de abril de 2003Brasil. Presidência da República; Presidência da República
2004Decreto nº 5.174, de 9 de agosto de 2004Brasil. Presidência da República; Presidência da República
2009Decreto nº 6.980, de 13de outubro de 2009Brasil. Presidência da República; Presidência da República
2010Decreto nº 7.256, de 4 de agosto de 2010Brasil. Presidência da República; Presidência da República
2010Decreto nº 7.261, de 12 de agosto de 2010Brasil. Presidência da República; Presidência da República
2013Decreto nº 8.162, de 18 de dezembro de 2013Brasil. Presidência da República; Presidência da República
2017Decreto nº 9.122, de 9 de agosto de 2017Brasil. Presidência da República; Presidência da República
2018Decreto nº 9.440, de 3 de julho de 2018Presidência da República
2018Decreto nº 9.620, de 20 de dezembro de 2018Brasil. Presidência da República; Presidência da República
2019Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019Brasil. Presidência da República; Presidência da República
2019-06-28Decreto nº 9.887, de 27 de junho de 2019Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Presidência da República