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Título: 10 anos de Conatrae.
Autor(es): Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos.
Resumo: Submeter trabalhadoras e trabalhadores a condições de trabalho análogas a escravidão é uma violação de Direitos Humanos e, como tal, representa uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito que construímos diuturnamente. O Estado brasileiro, diante do fato dessa prática inaceitável ainda ocorrer tanto nos rincões brasileiros quanto nas grandes cidades, assumiu a erradicação e a repressão à prática do trabalho escravo como uma de suas prioridades. Nos últimos anos, o Brasil fez expressivos avanços, reconhecidos internacionalmente, no combate a esta prática justamente por ter um olhar sobre a questão com base na violação de direitos. O trabalho decente é um direito a ser preservado e assegurado a todos os brasileiros.
Data do documento: 2013
Tipo: Livro
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