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Título: Estatuto do idoso: 10 anos
Autor(es): Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos
Resumo: Edição comemorativa de 10 anos do estatuto do idoso.Com o objetivo de disseminar os direitos assegurados das pessoas idosas neste marco legal, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Previdência Social, reeditam o Estatuto do Idoso como uma ferramenta de empoderamento para que os idosos brasileiros, conhecendo seus direitos, possam reivindicá-los.
Data do documento: 2013
metadata.dc.description.physical: 56 p.
Tipo: Estatuto
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