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https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/1223| Título: | Estatuto do idoso: 10 anos |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos |
| Resumo: | Edição comemorativa de 10 anos do estatuto do idoso.Com o objetivo de disseminar os direitos assegurados das pessoas idosas neste marco legal, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Previdência Social, reeditam o Estatuto do Idoso como uma ferramenta de empoderamento para que os idosos brasileiros, conhecendo seus direitos, possam reivindicá-los. |
| Data do documento: | 2013 |
| metadata.dc.description.physical: | 56 p. |
| Tipo: | Estatuto |
| Regime e termos de uso de Direitos Autorais: | Tipos de licenças e termos:::Licença Padrão MMFDH: Esta licença permite a reprodução em uso educacional ou informativo, desde que o autor ou instituição original seja devidamente citado. Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses "termos de uso" e quem é o mais detentor dos direitos autorais. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com Licença Creative Commons (by-nc-sa). O seu uso para fins comerciais é proibido |
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