01ª Conferência Nacional de Direitos Humanos Página principal da coleção

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Apresenta documentos e legislações da 1ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, com o objetivo de proporcionar a participação de instituições públicas e organizações não-governamentais na discussão e na apresentação de propostas ao Plano Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília em 1996.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
1996-04-26Relatório da 1ª Conferência Nacional de Direitos HumanosBrasil. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos.
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