12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos Página principal da coleção

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Apresenta documentos e legislações da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, com o tema ”Direitos Humanos para todas e todos: democracia, justiça e igualdade”, realizada em Brasília em 2016.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014Portaria nº 754, de 29 de dezembro de 2014Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos
2015Decreto de 18 de novembro de 2015Brasil. Presidência da República
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