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Título: Direitos da Pessoa Surda
Autor(es): Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Resumo: Com textos informativos e vídeos em libras, a cartilha aborda temas como direitos à informação, saúde, educação, cultura, além de apresentar os canais para denúncias. Entre os instrumentos e princípios norteadores da publicação estão a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e as legislações, como o Decreto nº 5.626/2005.
Data do documento: 2019
metadata.dc.description.physical: 6 p.
ilustrado
colorido
Tipo: Cartilha
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