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Título: Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei: 2010
Autor(es): Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Coordenação Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Resumo: A finalidade deste relatório é acompanhar a evolução do atendimento realizado junto aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa sob a ótica de verificação dos princípios que norteiam a implementação do SINASE, trazendo de forma sistemática e comparativa alguns indicadores que demonstram: o número de adolescentes atendidos; a proporção entre internos e população adolescente; o número de unidades que desenvolvem programas de atendimento inicial, internação provisória, semiliberdade e internação no território nacional; a expansão da municipalização das medidas em meio aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade; proporção entre programas de meio aberto e de restrição e privação de liberdade; lócus institucional da política de atenção ao adolescente em conflito com a lei, no âmbito dos governos estaduais, dentre outras informações.
Data do documento: 2011
metadata.dc.description.physical: 36 p.
Tipo: Relatório
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