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Título: Subsídio para revisão e atualização do Programa Nacional dos Direitos Humanos - PNDH.
Autor(es): Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Resumo: Um dos objetivos centrais da 11a Conferência é contribuir para o fortalecimento de uma consistente Política Nacional de Direitos Humanos mediante revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH. A elaboração do novo PNDH exige uma reflexão profunda e ampla, buscando definir os rumos gerais a serem trilhados pelo governo e pela sociedade civil numa interação democrática que tanto pressupõe diálogo e parcerias quanto tensões, fiscalização crítica, cobranças e pressão popular. O fortalecimento dos movimentos sociais e de suas pautas, bem como o desenvolvimento institucional da área Direitos Humanos nos governos federal, distrital, estaduais e municipais – tanto quanto no âmbito do Judiciário e do Legislativo – fazem com que o país disponha hoje de acúmulo significativo na implementação de experiências nestas esferas.
Data do documento: 2008
metadata.dc.description.physical: 691 p.
Tipo: Outro
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