05ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Página principal da coleção

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Apresenta documentos e legislações da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “pacto pela paz - uma construção possível”, realizada em Brasília em 2003.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2003Resolução nº 86 de 12 de março de 2003Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
2004Anais da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteBrasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos
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