10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Página principal da coleção

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Apresenta documentos e legislações da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Política e plano decenal de direitos da criança e do adolescente - fortalecendo os conselhos de direito da criança e do adolescente”, realizada em Brasília em 2015.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014Resolução nº 172, de 4 de dezembro de 2014Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
-10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: documento baseBrasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
2014Resolução nº 166, de 5 de junho de 2014Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos; Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
-ECA 25 anos: + direitos - redução: 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteBrasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Secretaria Especial de Direitos Humanos; Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
2014Portaria nº 754, de 29 de dezembro de 2014Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos
2015Decreto de 18 de novembro de 2015Brasil. Presidência da República
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