11ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Página principal da coleção

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Apresenta documentos e legislações da 11ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências”, realizada em Brasília em 2019.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018Resolução nº 207, de 22 de março de 2018Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
2017Resolução nº 193, de 13 de julho de 2017Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Brasil. Ministério dos Direitos Humanos
2018XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - XI CNDCA: Documento baseBrasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
2017Resolução nº 202, de 21 de novembro de 2017Brasil. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
2018XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - XI CNDCA: Documento OrientadorBrasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
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