​03ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT Página principal da coleção

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Apresenta documentos e legislações da 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com o tema “por um Brasil que criminalize a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, realizada em Brasília em 2016.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014Portaria nº 754, de 29 de dezembro de 2014Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos
2016Relatório final: 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e TransexuaisBrasil. Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT
2015Orientações do CNCD/LGBT para a realização das etapas municipais/regionais e estaduais da 3ª Conferência Nacional LGBT: orientações metodológicas e de conteúdoBrasil. Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT
2015Caderno de propostas: 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e TransexuaisBrasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; Secretaria Especial de Direitos Humanos
2015Decreto de 18 de novembro de 2015Brasil. Presidência da República
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