04ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Página principal da coleção

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Apresenta documentos e legislações da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o tema “os desafios na implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos”, realizada em Brasília em 2016.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014Portaria nº 754, de 29 de dezembro de 2014Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos
2015Decreto de 18 de novembro de 2015Brasil. Presidência da República
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