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Título: Comissão Tripartite para a revisão da Lei 9.504/1997: relatório final
Autor(es): Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Resumo: Com o objetivo de cumprir o estabelecido no II PNPM que a Secretaria Especial de Política para as Mulheres instituiu por intermédio da Portaria nº. 15, de 11 de março de 2009, a Comissão Tripartite para discutir, elaborar e encaminhar proposta de revisão da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Data do documento: 2009
metadata.dc.description.physical: 32 p.
Tipo: Relatório
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