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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República. Secretaria-Geralpt_BR
dc.date.accessioned2020-08-11T18:50:44Z-
dc.date.available2020-08-11T18:50:44Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/1503-
dc.description-pt_BR
dc.description.abstractConvoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.publisherPresidência da República (PR)pt_BR
dc.titleDecreto de 29 de abril de 2008pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.rights.licenseTipos de licenças e termos:::Licença Padrão MMFDH: Esta licença permite a reprodução em uso educacional ou informativo, desde que o autor ou instituição original seja devidamente citado. Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses "termos de uso" e quem é o mais detentor dos direitos autorais. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com Licença Creative Commons (by-nc-sa). O seu uso para fins comerciais é proibidopt_BR
dc.rights.holderPresidência da República (PR)pt_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.subject.keywordPessoa com deficiência - políticas públicaspt_BR
dc.subject.keywordParticipação socialpt_BR
dc.subject.keywordInclusão da pessoa com deficiênciapt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.comunidadePessoa com Deficiênciapt_BR
dc.instituicaoOrigemPresidência da Repúblicapt_BR
Aparece nas coleções:02ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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