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Título: Resolução nº 86 de 12 de março de 2003
Autor(es): Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resumo: Dispõe sobre a convocação da V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data do documento: 2003
metadata.dc.description.physical: 2 p.
Tipo: Legislação
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