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Título: 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: texto base e orientações gerais
Autor(es): Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resumo: O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao deliberar sobre a VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, elege como tema “Participação, Controle Social e Garantia de Direitos – Por uma Política para a Criança e o Adolescente”, e propõe uma reflexão nacional com a sociedade e com o governo com o objetivo de reconhecer, valorizar e, sobretudo, promover a ampliação da participação e do controle social e do apoio institucional, para a consolidação do princípio da Prioridade Absoluta, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Data do documento: 2005
metadata.dc.description.physical: 10 p.
Tipo: Outro
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