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Título: Programa Nacional de Direitos Humanos
Autor(es): Brasil. Presidência da República
Resumo: O presente documento traz em seu conteúdo informações relacionados ao direito à vida, à justiça, à liberdade, à igualdade e à educação.
Data do documento: 1996
Descrição Física: 50 p.
Tipo: Livro
Regime e termos de uso de Direitos Autorais: Tipos de licenças e termos:::Licença Padrão MMFDH: Esta licença permite a reprodução em uso educacional ou informativo, desde que o autor ou instituição original seja devidamente citado. Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses "termos de uso" e quem é o mais detentor dos direitos autorais. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com Licença Creative Commons (by-nc-sa). O seu uso para fins comerciais é proibido
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