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Título: Portaria nº 89, de 12 de abril de 2021
Autor(es): Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Resumo: Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho (GT) de verificação de documentação, fluxo de ateste de recebimento e baixa de bens adquiridos para doação no âmbito do "Programa Pró-DH", instituído pelo Decreto no 10.509, de 6 de outubro de 2020.
Data do documento: 13-Abr-2021
metadata.dc.description.physical: 1 p.
Tipo: Legislação
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