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Título: Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021
Autor(es): Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Brasil. Ministério da Cidadania
Brasil. Ministério da Saúde
Brasil. Ministério da Economia
Brasil. Presidência da República
Resumo: Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
Data do documento: 23-Mar-2021
metadata.dc.description.physical: 1 p.
Tipo: Legislação
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