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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020Curatela e tomada de decisão apoiada : vamos falar sobre isso?Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
2016Quer um conselho? Guia prático para a criação de conselhos e fundos estaduais e municipais de defesa dos direitos da pessoa idosaBrasil. Ministério da Justiça e Cidadania. Secretaria Especial de Direitos Humanos; Brasil. Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
2018Lei nº 13.646, de 9 de abril de 2018Brasil. Presidência da República

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