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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018Estatuto do idoso: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003Brasil. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
2013Estatuto do Idoso: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
2013Estatuto do idoso: 10 anosBrasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos
2013Dez Anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso: repertórios e implicações de um processo democráticoBrasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos; Brasil. Ministério da Justiça; Neusa Pivatto Muller, Adriana Parada (Org.)

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