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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018Lei nº 13.646, de 9 de abril de 2018Brasil. Presidência da República
2018Decreto nº 9.328, de 3 de abril de 2018Brasil. Presidência da República
2018Lei nº 13.646, de 9 de abril de 2018Brasil. Presidência da República
2014Portaria nº 754, de 29 de dezembro de 2014Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos
2011Potaria nº 1.484, de 21 de julho de 2011Brasil. Secretaria de Direitos Humanos
2011Decreto de 1º de junho de 2011Brasil. Presidência da República
2015Decreto de 18 de novembro de 2015Brasil. Presidência da República
2008Decreto de 5 de março de 2008Brasil. Presidência da República
2018Resolução nº 42, de 9 de julho de 2018Brasil. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
2018Resolução nº 44, de 14 de setembro de 2018Brasil. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

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