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Título: 10 anos do estatuto do idoso. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Autor(es): Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos
Resumo: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) completa dez anos. Marco jurídico para a proteção da população idosa brasileira, considerando suas demandas, suas vulnerabilidades e, acima de tudo, seus direitos humanos, esta ferramenta representaum grande avanço da sociedade brasileira e precisa ser consolidada dia após dia.
Data do documento: 2013
Descrição Física: 56 p.
Tipo: Livro
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