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Título: Programa Brasil Quilombola
Autor(es): Brasil. Presidência da República. Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Resumo: As ações da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) direcionadas às Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQs) são desenvolvidas no âmbito Programa Brasil Quilombola (PBQ) por meio da Agenda Social Quilombola (ASQ). O Programa tem por objetivo consolidar os marcos da política de Estado para os territórios quilombolas. Sua institucionalização foi ampliada com a publicação do Decreto nº 6.261/2007, onde as ações são articuladas e executadas por onze Ministérios, que compõem o Comitê Gestor do Programa, com a coordenação da Seppir. Esses estudos visam sistematizar informações sobre as comunidades quilombolas, elevar o nível de monitoramento das políticas públicas destinadas a esse segmento da população, criar banco de dados e metodologias que consigam auferir dados sobre o quantitativo da população quilombola. Atualmente, são nove consultorias em andamento pelo PNUD e quatro consultorias pelo UNFPA para o período de 2013 - 2018.
Data do documento: 2004
Descrição Física: 48 p.
Tipo: Folheto
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