Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/380
Título: Portaria Normativa Nº 4, de 6 de Abril de 2018
Autor(es): Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas
Resumo: Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei n°12.990, de 9 de junho de 2014.
Data do documento: 2018
Descrição Física: 5 p.
Tipo: Legislação
Regime e termos de uso de Direitos Autorais: Permitida a reprodução sem fins lucrativos, parcial ou total, por qualquer meio, se citados a fonte e o sítio da Internet no qual pode ser encontrado o original.
Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Portaria Normativa Nº 4, de 6 de abril de 2018.pdf98,34 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.