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Título: Promoção da igualdade racial: ações desenvolvidas em 2003
Autor(es): Brasil. Presidência República. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Resumo: Este relatório refere-se às ações desenvolvidas pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir no período compreendido entre março e dezembro de 2003. Esta Secretaria, com status de ministério, foi criada pela Medida Provisória nº 111, de 21 de março de 2003, e regulamentada pela Lei nº 10.678, em 23 de maio. Para o Governo Federal, a Seppir explicita as balizas para o enfrentamento da questão racial, inaugurando uma nova página no tratamento dispensado pelo Estado brasileiro às iniqüidades resultantes da discriminação e das desigualdades raciais. A Seppir tem por missão acompanhar e coordenar políticas de diferentes ministérios e de outros órgãos do Governo Federal para a promoção da igualdade racial; articular, promover e acompanhar a execução de diversos programas de cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, e acompanhar e promover o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo Brasil que digam respeito à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo
Data do documento: 2003
Descrição Física: 38 p.
Tipo: Relatório
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