Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/430
Título: Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018
Autor(es): Brasil. Presidência da República
Resumo: Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ‐ FGTS, aprovado  pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de  movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo  trabalhador com deficiência. 
Data do documento: 2018
metadata.dc.description.physical: 2 p.
Tipo: Legislação
Regime e termos de uso de Direitos Autorais: Tipos de licenças e termos:::Licença Padrão MMFDH: Esta licença permite a reprodução em uso educacional ou informativo, desde que o autor ou instituição original seja devidamente citado. Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses "termos de uso" e quem é o mais detentor dos direitos autorais. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com Licença Creative Commons (by-nc-sa). O seu uso para fins comerciais é proibido
Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
PR_decreto 9.345_2018.pdf13,01 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.