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Título: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: direitos econômicos, sociais e culturais e discriminação
Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Comissão de Anistia
Resumo: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o princípio da precaução, em casos envolvendo os direitos dos povos indígenas e conflitos armados internos, demonstrando como as diferentes técnicas de interpretação vêm sendo aplicadas pela corte na tutela de direitos.
Data do documento: 2014
Descrição Física: 731 p.
Tipo: Livro
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