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Título: Lei nº 11.465, de 10 de março de 2008
Autor(es): Brasil. Presidência da República
Resumo: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
Data do documento: 2008
metadata.dc.description.physical: 1 p.
Tipo: Legislação
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