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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-04-10T18:20:15Z-
dc.date.available2020-04-10T18:20:15Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 11.465, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 mar. 2008. n. 48, Seção 1, p. 1-1.pt_BR
dc.identifier.issn1677-7042-
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/773-
dc.description.abstractAltera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.publisherPresidência da República (PR)pt_BR
dc.titleLei nº 11.465, de 10 de março de 2008pt_BR
dc.title.alternativeLei n°11.465/2008pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.rights.licensePermitida a reprodução sem fins lucrativos, parcial ou total, por qualquer meio, se citados a fonte e o sítio da Internet no qual pode ser encontrado o original.pt_BR
dc.rights.holderPresidência da República (PR)pt_BR
dc.description.physical1 p.pt_BR
dc.subject.keywordPovos indígenas - educaçãopt_BR
dc.subject.keywordPolítica indigenistapt_BR
dc.subject.keywordEducação nacionalpt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.comunidadeIgualdade Racialpt_BR
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