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Título: Educação sem violência: um direito de crianças e adolescentes
Autor(es): Brasil. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
Passos, Thaís Cristina Alves (Consult.)
Resumo: Este trabalho integra a consultoria por modalidade produto do Projeto BRA/13/017, denominado “Proteção Integral de Crianças e Adolescentes Fortalecida”. A consultoria tem como objetivo prestar assessoria técnica para o desenvolvimento de estratégias voltadas à disseminação de conteúdos referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes, produzidos no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Lei 13.010, de 26 de junho de 2014, recebeu o nome de Lei Menino Bernardo, em substituição à expressão “Lei da Palmada” atribuída ao projeto durante sua tramitação no legislativo. A mudança foi uma homenagem a Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi assassinado em Três Passos, no Rio Grande do Sul, em um crime com a participação do pai e da madrasta.
Data do documento: 2018
metadata.dc.description.physical: 20 p.
Tipo: Folheto
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