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Título: Guia para apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual: PLOA 2108 ( Projeto de Lei nº020/2017-CN)
Autor(es): Brasil. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Resumo: Folheto tem como objetivo promover e ampliar oportunidades de inclusão social, bem como prevenir violações de direitos em todo o Brasil, abordando medidas que possam ser incluídas no PLOA 2018.
Data do documento: 2018
metadata.dc.description.physical: 3 p.
Tipo: Folheto
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