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Título: Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003
Autor(es): Brasil. Presidência da República
Resumo: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências.
Data do documento: 2003
metadata.dc.description.physical: 2 p.
Tipo: Legislação
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