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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: novos comentáriosBrasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2012Guia MERCOSUL de atenção a mulheres em situação de tráfico de pessoas para fins de exploração sexualPerrett, Diana González; Nägel, Andrea Tuana.
2011Lei nº 12.416, de 9 de junho de 2011.Brasil. Presidência da República.
2009Decreto nº 6.872, de 4 de junho de 2009.Brasil. Presidência da República.; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
2008Lei nº 11.696, de 12 de junho de 2008.Brasil. Presidência da República.
2020Dia Mundial das Doenças RarasBrasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2005I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade RacialBrasil. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.; Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
2003Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003.Brasil. Presidência da República.
2003Decreto nº 4.886, de 20 de novembro de 2003.Brasil. Presidência da República.
2020Ministério e CNMP celebram acordo sobre violações dos direitos humanos durante a pandemiaBrasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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