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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019Nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2019Cadastro nacional da pessoa desaparecidaBrasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2006Causos do ECA: histórias em retrato. O Estatuto da Criança e do Adolescente no cotidiano-
2013Estatuto da criança e do adolescente: núcleo de formação continuada dos direitos e conselheiros tutelares do estado de Goiás – PUC Goiás e SDH-PRBicalho, Elizabete (Org.); Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
2014Cadernos de artigos: infâncias, adolescências, juventudes e famílias - desafios contemporâneosCavalcante, Claudia Valente
2013Assim caminha o Eca: capacitação de profissionais da rede de atendimento para a promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescenteBrasil. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente.
2018Guia de orientações: processo de escolha em data unificada dos membros dos conselhos tutelaresBrasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
2019ECA: estatuto da criança e do adolescenteBrasil. Ministério dos Direitos Humanos
2017Conselho tutelar: Guia básica de orientações aos gestores, membros dos conselhos tutelares dos conselhos e sociedade civilBrasil. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
2018Turma da Mônica em: o estatuto da criança e adolescenteBrasil. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente