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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018Documento orientador para criação, funcionamento e reestruturação de conselhos estaduais, municipais e do Distrito Federal de defesa dos direitos da pessoa com deficiênciaBrasil. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.; Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
2008Decreto de 29 de abril de 2008Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral
2006Anais da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaBrasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Brasil. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.; Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
20123ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: relatório finalBrasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
2008Anais da 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaBrasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
2012Ofício-Circular nº 007/2012Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência