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Data do documentoTítuloAutor(es)
20056ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: texto base e orientações geraisBrasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
2007Deliberações da 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteBrasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
20077ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: texto base e orientações geraisBrasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
2009Deliberações finais da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteBrasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
-10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: documento baseBrasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
2012Conceituação e operacionalização para realização da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: documento básicoBrasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
2018XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - XI CNDCA: Documento baseBrasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
2018XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - XI CNDCA: Documento OrientadorBrasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
2020-05-04Resolução n° 219, de 17 de abril de 2020Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional Dos Direitos Da Criança e Do Adolescente. Coordenação-Geral de Gestão; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2019-07-12Resolução n° 218, de 27 de junho de 2019Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional da Família. Secretaria Nacional Dos Direitos Da Criança e Do Adolescente. Coordenação Geral de Gestão; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos